Termos e Condições

1. Âmbito de aplicação e objecto das Condições Gerais de Venda

As presentes Condições Gerais, juntamente com o formulário de encomenda e os demais elementos mencionados, aplicam-se na formalização da venda, compra e encomenda dos artigos apresentados no website https://silvergalleryjewels.com/

A exposição, venda e fornecimento dos artigos são da exclusiva responsabilidade do nosso website e da nossa loja física, sita na Rua Guedes de Azevedo, nº 216, 4000-271, Porto, Portugal.

Trabalho no serviço online com o único número de contribuinte 266115640. Possuo o título de atividade T7869, sendo utilizador do INCM.

A Silver Gallery é uma marca registada no mercado nacional português desde 2020, detentora do título de Marca Nacional, que desenvolve a sua atividade económica no âmbito da ourivesaria e joalharia.

A loja online https://silvergalleryjewels.com/ consiste na disponibilização, através deste website, de um conjunto de produtos e artigos e respetiva informação, permitindo ao Cliente encomendar por via eletrónica os produtos aí publicitados, de acordo com os termos e condições aqui descritos.

Apenas nos termos e condições aqui mencionados, poderá ser celebrado um acordo entre a loja online Silver Gallery Jewels e o Cliente.

Estes termos e condições estão em vigor e podem ser consultados no site https://silvergalleryjewels.com/


2. Informações sobre o produto e conteúdo exibido no site

A nossa loja online fará todos os possíveis para garantir que as informações fornecidas não contenham erros, assegurando que são corrigidos prontamente, caso ocorram. Se adquirir um produto com características diferentes das descritas online, tem o direito, de acordo com os termos legais aplicáveis, de rescindir o contrato. Todas as medidas apresentadas, como as referentes aos tamanhos e pesos, são o mais próximo possível da realidade e podem conter erros.

Caso encomende um artigo em exposição e este já não esteja disponível, entraremos em contacto consigo através dos meios disponíveis para o informar sobre o sucedido e o reembolso será efetuado. O Cliente não poderá exigir qualquer indemnização, como indemnização por danos.

As informações relativas a preços, produtos, descrições, especificações técnicas e promoções podem ser alteradas a qualquer momento pela nossa loja.

3. Obrigações do Consumidor

De acordo com os termos e condições da nossa loja, o cliente compromete-se a:

i) Forneça os dados pessoais necessários e o endereço correto para concluir o pedido;

ii) Não utilize identidades falsas;

Todos os pedidos deverão ser efetuados por Clientes com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. Para tal, os menores de 18 (dezoito) anos devem apresentar autorização dos seus representantes legais. Os elementos e informações transmitidos pelo Cliente têm validade legal, sendo este, por isso, responsável pela aquisição eletrónica dos mesmos, não podendo alegar a ausência de assinatura como justificação para o incumprimento das obrigações assumidas.

Caso algum dos dados fornecidos pelo Cliente esteja incorreto ou seja insuficiente, resultando num atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, a responsabilidade será do Cliente.

Caso o Cliente não cumpra com as suas obrigações, a nossa loja reserva-se o direito de cancelar compras futuras e de não permitir o acesso à loja e a quaisquer outros serviços disponíveis.

4. Tratamento e protecção de dados pessoais

A Silver Gallery garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos clientes.

Todos os dados pessoais recolhidos para concluir a encomenda são essenciais para o funcionamento da loja, podendo a sua ausência ou inexatidão levar à recusa da prestação do serviço por parte da Silver Gallery, sendo da exclusiva responsabilidade do Cliente.

Em conformidade com a legislação aplicável, o Cliente tem o direito de aceder, atualizar e retificar os seus dados pessoais, diretamente ou contactando-nos através do endereço silvergalleryjewels@gmail.com. Este processo não acarreta qualquer encargo adicional para o Cliente.

Ocasionalmente, poderemos utilizar os seus dados pessoais para anunciar online e divulgar as suas informações pessoais à Google Inc. e ao Facebook Inc. para promover anúncios direcionados. Pode consultar os Termos de Serviço do Google e os Termos de Serviço do Facebook.

É importante referir que, no que diz respeito ao comércio online, incluindo a nossa loja virtual, a internet é uma rede aberta. Assim sendo, todos os dados pessoais do Cliente podem circular na rede, por vezes sem quaisquer condições de segurança. O risco de serem acedidos e utilizados por terceiros não autorizados é real. Por esse motivo, a Silver Gallery não se responsabiliza por esse acesso e utilização indevida dos dados.

5.º Cancelamento do pedido

O cliente pode cancelar o pedido no prazo de 24 horas a contar da data e hora em que o fez.

Para tal, deverá contactar-nos por e-mail para o endereço silvergalleryjewels@gmail.com, indicando:

- Número de encomenda;
- Endereço de entrega;

6.º Retorno (Direito de Resolução)

O Cliente poderá exercer o seu direito de retratação no prazo de 30 dias a contar da data em que receber fisicamente o produto.

Para tal, contacte-nos por e-mail, para o endereço silvergalleryjewels@gmail.com, utilizando o termo "Resolução Gratuita" como assunto do e-mail. Nesse e-mail, refira que está a exercer o seu direito de arrependimento, indicando o número da encomenda, o nome do cliente, a morada e a data em que solicita o exercício desse direito.

Após esta comunicação, deverá, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da comunicação da sua resolução, devolver o artigo para a seguinte morada: Rua Guedes de Azevedo, nº. 216, 4000-271, Porto, Portugal.

A devolução da encomenda deverá ser feita por correio registado. Os produtos devolvidos devem estar em perfeitas condições. A embalagem deverá ser devolvida na íntegra, juntamente com toda a documentação recebida.

O cliente deve sempre solicitar um comprovativo de envio da encomenda. Os custos deste envio são da responsabilidade do cliente.

Após recebermos o pedido e verificarmos o seu estado e a presença da documentação necessária, o valor pago será reembolsado na totalidade.

O método de reembolso dependerá do método de pagamento utilizado e será o mesmo utilizado na transação inicial.

Caso os artigos estejam danificados ou faltem componentes, não será possível efetuar o reembolso. Assim, o artigo será reenviado para o endereço fornecido inicialmente.

7. Garantia

Os artigos Silver Gallery têm uma garantia de 2 anos a partir da data de receção do pedido pelo cliente.

A garantia não se aplica nos casos em que as peças apresentem sinais de desgaste anormal, utilização indevida, acidentes e reparações não efetuadas pela marca. As deformações causadas pelo uso diário e condições de limpeza inadequadas também estão incluídas nas exclusões da garantia.

Como todas as joias são algo delicadas, aqui ficam alguns cuidados essenciais a ter com elas:

- Evite o contacto com a água;
- Evite o contacto com produtos cosméticos, perfumes e maquilhagem;
- Evite o contacto com superfícies abrasivas;
Limpe as joias com um pano macio e seco;
- Armazene em local seco e livre de humidade.

Se desejar acionar a garantia das suas joias e o motivo não estiver entre as exclusões da garantia, envie um e-mail com o assunto "Garantia" para silvergalleryjewels@gmail.com. No e-mail, introduza o número da encomenda, a morada e o nome do cliente.

As jóias deverão ser enviadas para a seguinte morada: Rua Guedes de Azevedo, nº. 216, 4000-271, Porto, Portugal

O envio deve ser feito preferencialmente por correio registado, com pedido de comprovativo de envio. Os portes de envio são da responsabilidade do Cliente.

Após confirmarmos que o produto se encontra dentro do período de garantia, será reparado ou substituído e enviado de volta para a morada indicada sem custos adicionais.

8. Comunicações

As notificações relativas à loja poderão ser enviadas ao cliente por e-mail, SMS ou telefone. Os meios de comunicação preferenciais serão o e-mail e o SMS.

Assim, o Cliente concorda em receber todas as informações relacionadas com a loja online por e-mail, número de telefone e endereço de contacto.

A qualquer momento, pode solicitar que não receba mais comunicações por e-mail, contactando-nos através do endereço silvergalleryjewels@gmail.com.

9. Resolução de Conflitos

Quaisquer conflitos contratuais podem ser submetidos pelos Clientes a mecanismos de arbitragem e mediação legalmente constituídos ou que venham a ser constituídos. O Cliente poderá ainda reclamar junto da Silver Gallery em casos de violação das disposições legais aplicáveis ​​à aquisição de bens.

A Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (ODR) é utilizada na resolução de litígios online e é disponibilizada pela Comissão Europeia para tornar o comércio online seguro e acessível a todos. Pode ser consultada em: https://ec.europa.eu/consumers/odr/

10. Lei Aplicável

Ambas as partes concordam que as suas ações serão regidas pelos termos e condições disponíveis no site.

Todos os produtos comercializados na loja online Silver Gallery estão em conformidade com a legislação portuguesa.

A legislação aplicável a qualquer relação contratual estabelecida através deste site é a lei portuguesa.